Ao contrário de revistas, livros, artigos científicos ou manuais de produtos eletrônicos que estejam escritos em outros idiomas e que podem ser traduzidos por qualquer um que detenha o domínio sobre aquele idioma, para que documentos oficiais emitidos em idioma estrangeiro sejam válidos em território nacional, a legislação brasileira exige que sejam traduzidos segundo as regras e normas da tradução juramentada e por um tradutor público, que tenha prestado concurso e que seja devidamente habilitado pela Junta Comercial do estado onde esteja domiciliado, resida e trabalhe. Todavia, a tradução juramentada não pode servir como substituta do documento original pois ambos devem ser sempre apresentados em conjunto.
No caso dos estudantes estrangeiros que precisam se matricular em escolas, universidades e demais instituições brasileiras, os documentos que geralmente precisam de tradução juramentada são:
Em determinadas instituições, também é recomendado que os estudantes apresentem os seguintes documentos devidamente traduzidos para o português através da tradução juramentada:
Os prazos para a entrega desses documentos traduzidos costumam ser curtos, por isso, é fundamental que os estudantes procurem um tradutor público certificado, que conheça o formato padrão exigido pelas instituições brasileiras. Para ter certeza se determinado tradutor possui a devida habilitação para trabalhar como tradutor juramentado segundo as normas estabelecidas pelo Estado brasileiro, basta acessar o site da Junta Comercial e conferir se o nome daquele tradutor está presente na relação de tradutores oficiais.
É necessário ressaltar que os documentos traduzidos pelo tradutor juramentado possuem fé pública em todo o território nacional. Isso significa que eles refletem plenamente em português todo o conteúdo presente no documento original, emitido em língua estrangeira. Eles são válidos não apenas em solo nacional, mas também no restante do mundo. Outra característica importante dessas traduções é o fato delas serem vitalícias, ou seja, não possuem uma data de validade. Porém, é possível que os estudantes solicitem que os documentos traduzidos sejam atualizados conforme considerarem necessário no futuro.
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