Vai receber uma herança de alguém do exterior? Saiba como a tradução juramentada é indispensável

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Nem sempre o termo “herança” vem acompanhado de uma boa notícia, muitas vezes as dores de cabeça são tantas que chega a dar vontade de desistir de tudo – mas ninguém vai deixar de receber o que tem direito, claro. Disputas familiares, judiciais, inventários que não terminam nunca – no Brasil, a lei determina em um ano o prazo máximo de inventariado, a não ser em caso de litígio – falta de acordo entre as partes quando não há testamento.

A verdade é que para receber uma herança de alguém do exterior os cuidados devem ser redobrados e o acompanhamento de perto é fundamental. São várias regras, documentos que precisam de tradução juramentada para terem validade legal no Brasil e uma série de providências que precisam ser tomadas, inclusive comparecer ao local de origem dos bens. Afinal, é trabalho em dobro, já que tudo deve ser feito de acordo com as leis vigentes no Brasil e no local onde a herança está.

Herança no exterior é bastante comum no Brasil

Receber um imóvel ou qualquer outro bem de um parente que mora no exterior é bastante comum no Brasil devido à grande presença de imigrantes no país. O primeiro passo quando se recebe uma notícia dessas é fazer as malas e ir encontrar-se com o advogado do país que está cuidando do caso. É bom saber que esse é um procedimento necessário porque em muitos países o herdeiro só é habilitado como tal se comparecer ao local, pois toda a documentação necessária está lá.

É importante saber também que as leis brasileiras determinam que o inventário daqui só vale para bens brasileiros. Caso o bem venha de Portugal, por exemplo, a transferência é feita diretamente do cartório local e o contrato passa a valer também no Brasil – mas, para isso, ele precisa estar acompanhado de sua tradução juramentada, caso contrário, de acordo com a legislação brasileira, ele não terá validade nenhuma em território nacional.

Ao contrário de tantos outros, os tributos incidentes sobre os bens de herança são baixos no Brasil, que chega a ser considerado o “paraíso dos herdeiros”: apenas 4% em média, apesar de variarem de acordo com o Estado. Já nos países onde o governo exerce maior controle sobre os bens do povo, eles são bem mais altos, como na Suécia, que chegam a 40%.

Instrumento sucessório precisa de tradução juramentada para ter validade

Como o direito sucessório é padronizado na maioria dos países, o processo costuma ser rápido, apesar dos documentos precisarem ter tradução juramentada para terem validade ao entrarem no Brasil. No caso do recebimento de valores, por exemplo, para que o cheque nominal seja descontado, é preciso que junto com ele seja enviada toda a documentação que comprove a herança como origem do dinheiro e, assim como no caso de recebimento de imóveis no exterior, é preciso que o banco receba uma cópia do processo de inventário traduzido por tradutor juramentado e documento devidamente consularizado pelo consulado brasileiro no país de origem ou apostilado, conforme o caso.

Um dos pontos mais importantes desse processo é ter consciência de que qualquer que seja o instrumento de transmissão do país em que ocorreu a partilha, ele deve ter sua tradução juramentada para que tenha legalidade no país.

Para cuidar dos seus bens e da sua herança, procure apenas profissionais com vasta experiência no mercado, com anos de expertise e equipes especializadas em traduções juramentadas que seguem os mais rígidos padrões de qualidade e compromisso com prazos estipulados e sigilos acordados, quando necessário.

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