Tradução Juramentada feita no Brasil vale no Exterior?

A validade da tradução juramentada no exterior depende de regras estabelecidas por cada país. Saiba como esse procedimento funciona e evite surpresas.

A tradu√ß√£o juramentada, tamb√©m chamada de tradu√ß√£o p√ļblica, √© aquela realizada pelo Tradutor P√ļblico e Int√©rprete Comercial, profissional que foi aprovado em um concurso, est√° habilitado em um ou mais idiomas e fez sua matr√≠cula na junta comercial do estado onde reside.

Para que um documento escrito em língua estrangeira tenha validade no Brasil e seja reconhecido pelos órgãos oficiais, ele precisa ser traduzido por um tradutor juramentado. Mas não é só isso: dependendo do país de origem do documento, ele deverá ser legalizado no Consulado ou na Embaixada brasileira do local ou, então, apostilado conforme a Convenção de Haia.

De maneira semelhante, quando um documento escrito em portugu√™s precisa ser traduzido para um idioma estrangeiro ‚Äď neste caso, chama-se o documento final de ‚Äúvers√£o‚ÄĚ, e n√£o de ‚Äútradu√ß√£o‚ÄĚ ‚Äď, sua validade depende das regras estabelecidas por cada pa√≠s. Pode ser necess√°rio apostilar esse documento ou legaliz√°-lo no Consulado, dependendo das regras de cada local. Veremos mais detalhes a seguir.

Apostila da Convenção de Haia

A partir do dia 14 de agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a ‚ÄúConven√ß√£o sobre a Elimina√ß√£o da Exig√™ncia de Legaliza√ß√£o de Documentos P√ļblicos Estrangeiros‚ÄĚ, conhecida popularmente como ‚ÄúConven√ß√£o da Apostila‚ÄĚ. Esse acordo define as regras para a certifica√ß√£o de documentos expedidos por autoridades p√ļblicas de forma que eles tenham valor nos outros pa√≠ses signat√°rios do acordo. O termo ‚Äúapostila‚ÄĚ vem do franc√™s e significa ‚Äúanota√ß√£o‚ÄĚ; neste caso, por√©m, a express√£o se refere a um certificado que autentica a origem do documento.

Por meio desse tratado, o processo de legalização de documentos foi simplificado entre os 112 países signatários do acordo, pois permite o inter-reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Em consequência, nesses casos dispensa-se a necessidade de legalização pelo consulado, que é substituída pela apostila.

Entre os pa√≠ses signat√°rios do acordo, est√£o alguns dos mais visados pelos brasileiros para fins de estudo, trabalho e interc√Ęmbio, como Alemanha, B√©lgica, Espanha, Estados Unidos, Fran√ßa, Irlanda, Pa√≠ses Baixos e Reino Unido. A lista completa pode ser acessada no site do Conselho Nacional de Justi√ßa.

Vale notar que a apostila da Conven√ß√£o de Haia √© v√°lida somente para documentos p√ļblicos, que s√£o os seguintes: documentos originados por autoridade vinculada a jurisdi√ß√£o do Estado, incluindo os provenientes do Minist√©rio P√ļblico, ou de um secret√°rio, oficial ou agente judicial; documentos administrativos; documentos emitidos por¬†not√°rios¬†e cart√≥rios de registro civil; e certificados oficiais emitidos com base em documentos privados (exemplo: reconhecimento de firmas).

Dessa maneira, a Convenção não abrange documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares, documentos administrativos relativos a uma operação mercantil ou aduaneira e, logicamente, documentos destinados a países não signatários da Convenção de Haia.

E se o país não fizer parte da Convenção da Apostila?

Pa√≠ses como Bangladesh, Canad√°, Groenl√Ęndia, China (exceto Hong Kong e Macau), Emirados √Ārabes Unidos e L√≠bano, entre outros localizados principalmente na √Āfrica e no Oriente M√©dio, n√£o s√£o signat√°rios da Conven√ß√£o da Apostila. Dessa forma, caso voc√™ necessite que algum documento expedido no Brasil seja reconhecido nesses pa√≠ses ou que um documento expedido por l√° seja reconhecido em territ√≥rio nacional, ser√° necess√°rio fazer a legaliza√ß√£o consular.

Nesse caso, é necessário consultar as regras de cada país, pois elas são variáveis. Da mesma maneira, consulte sempre as exigências de cada instituição para onde o documento se destina, pois as regras podem mudar dentro de um mesmo país.

A Convenção da Apostila e a Tradução Juramentada

Com a Convenção da Apostila entrando em vigor no Brasil, algumas pessoas podem entender que a tradução juramentada está sendo totalmente dispensada, mas isso é um erro muito grave e que pode atrasar ou mesmo invalidar completamente um processo.

Cada pa√≠s estabelece procedimentos espec√≠ficos, e em alguns deles √© obrigat√≥ria a apresenta√ß√£o da vers√£o ‚Äď ou seja, a tradu√ß√£o juramentada do documento escrito em portugu√™s para a l√≠ngua de destino.

Por isso, √© essencial que, antes de realizar os tr√Ęmites dos documentos, voc√™ consulte um representante oficial do pa√≠s de destino dos documentos, como a embaixada ou o consulado.

Somente essas institui√ß√Ķes poder√£o informar quais s√£o os requisitos para o seguimento do processo.

Apresentando um documento estrangeiro no Brasil

Qualquer documento com origem no exterior deve passar por uma tradução juramentada para que possa ser considerado válido no Brasil, mesmo que ele tenha sido apostilado em seu respectivo país. Ainda, a tradução juramentada só será aceita se for realizada em território nacional.

A tradução juramentada tem validade no exterior?

Conforme vimos acima, a tradu√ß√£o juramentada (ou ‚Äúvers√£o‚ÄĚ) de um documento brasileiro apresentada no exterior tem valida, desde que sejam observadas as regras de legaliza√ß√£o consular ou de apostilamento.

Algumas ocasi√Ķes em que se pode exigir a tradu√ß√£o juramentada s√£o os processos de dupla cidadania, interc√Ęmbio, estudo no exterior, oportunidade de trabalho e emiss√£o de vistos e outros documentos. Nesse caso, o mais comum √© que primeiro se realize a tradu√ß√£o juramentada do documento que ser√° apresentado em outro pa√≠s e somente depois ser√° feito o apostilamento, tanto do documento original quanto do traduzido.

Ou seja, a Convenção da Apostila não elimina a necessidade de tradução juramentada, pois esses são procedimentos complementares no processo de validação de documentos entre países.

Como fazer uma tradução juramentada

A tradu√ß√£o juramentada s√≥ pode ser feita pelo tradutor p√ļblico, que est√° devidamente habilitado a realizar esse procedimento e a atestar a autenticidade do documento e foi matriculado na junta comercial do estado onde reside. Para contratar esse servi√ßo, √© poss√≠vel recorrer a empresas de tradu√ß√£o, as quais podem auxiliar nos tr√Ęmites como legaliza√ß√£o e apostilamento dos documentos.

Caso voc√™ necessite de uma tradu√ß√£o para um idioma n√£o t√£o popular e n√£o seja poss√≠vel encontrar um tradutor p√ļblico habilitado para realiz√°-la, voc√™ pode entrar em contato com o consulado ou a embaixada do pa√≠s de destino do documento. Esses √≥rg√£os poder√£o indicar um profissional a realizar o trabalho, mesmo que ele n√£o tenha sido concursado e matriculado na junta comercial do seu estado.

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