Tradução Juramenta de uma Cópia de Documento

Posso emitir uma tradução juramentada feita com base em cópia de documento? Saiba como funciona

Saiba como proceder para obter a tradução juramenta de uma cópia de documento. Anote as dicas para não perder nenhuma etapa do processo.

Você está participando de um processo seletivo para estudar no exterior e precisa juntar e traduzir seus documentos acadêmicos? Ou, então, você pretende morar fora do país para fins de trabalho e está juntando toda a papelada? Ainda, pode ser que você esteja dando entrada em um pedido de dupla cidadania. Independente do motivo, em todos esses casos é bastante provável que você vá precisar fazer traduções juramentadas de alguns documentos.

A tradução juramentada, também conhecida como tradução pública, é diferente de uma tradução comum de um livro ou artigo, por exemplo. Apenas a tradução juramentada pode ser reconhecida por órgãos oficiais no Brasil, pois a lei determina que nenhum documento escrito em idioma estrangeiro produzirá efeito sem a respectiva tradução em português. Além disso, muitas vezes, ela também é exigida por instituições estrangeiras, como nos exemplos citados anteriormente.

Diferente da tradução técnica, a tradução juramentada só pode ser feita pelo tradutor juramentado (ou tradutor público), cujo nome oficial é Tradutor Público e Intérprete Comercial. Este profissional, que é habilitado em português e em pelo menos um idioma estrangeiro, deve ser aprovado em concurso e ser matriculado na junta comercial do estado onde reside. Isso significa que um tradutor “comum” não está apto a produzir uma tradução que confira valor legal a um documento, somente o tradutor juramentado.

Estrutura da tradução juramentada

A tradução juramentada não é apenas uma “cópia” de um documento escrita em outro idioma. Na verdade, essa tradução tem uma estrutura própria a ser seguida – vale destacar que a estrutura pode variar de acordo com a junta comercial de cada estado, mas alguns elementos são comuns.
A primeira linha da tradução juramentada deve apresentar o número da tradução, do livro e da página na qual se fez o registro da tradução. Esses dados devem ser repetidos na primeira linha de todas as folhas do documento.

Em seguida, a tradução juramentada deve apresentar um termo de abertura contendo o nome completo do tradutor, o número de sua matrícula na junta comercial do estado onde reside, o número de seu CPF e o idioma para o qual ele foi habilitado a traduzir. Depois disso, o tradutor deverá descrever o tipo de documento a partir do qual foi feita a tradução (original, cópia, fax etc.).

No final, depois que a tradução for concluída, o documento deve apresentar um encerramento indicando que o texto traduzido chegou ao final, local, data, nome do tradutor e assinatura.

Tradução juramentada a partir de cópia autenticada

Em geral, a tradução juramentada é feita a partir dos documentos originais, que são aqueles que apresentam um elemento que possa garantir sua originalidade, como uma assinatura, carimbo ou chancela, dependendo da natureza do documento.
Porém, é possível sim que a tradução juramentada seja feita a partir de uma cópia autenticada quando o documento apresentar uma autenticação emitida pelo cartório, repartição ou pessoa que tenha os poderes legais de realizar tal ato.
Nesse caso, o tradutor público deverá indicar no documento final que a tradução juramentada está sendo feita a partir de uma cópia autenticada, assim como teria que indicar se a tradução fosse feita com base em um documento original, cópia simples, faz ou mesmo um arquivo eletrônico como imagem, site ou arquivo com extensões .pdf, .doc etc.
É importante ter em mente que, mesmo que seja possível realizar a tradução juramentada a partir de uma cópia autenticada, isso não garante que ela seja considerada válida fora do Brasil. Vamos ver este assunto com mais detalhes a seguir.

Validade da tradução juramentada feita a partir de cópia autenticada

Para documento escrito em língua estrangeira ter valor legal em território brasileiro, de forma a ser reconhecido pelos órgãos públicos, em primeiro lugar é obrigatório que ele seja traduzido por um tradutor juramentado.
Depois desse passo, dependendo do país de origem do documento, ele deverá ser legalizado no Consulado ou na Embaixada brasileira instalada no local de origem do documento ou, então, a tradução deverá ser apostilada conforme a Convenção de Haia.

Da mesma forma, quando um documento originalmente em português precisa ser traduzido para um idioma estrangeiro, seu valor legal depende das políticas definidas por cada país. Assim, pode ser necessário apostilar esse documento ou legalizá-lo no Consulado, dependendo das regras de cada local.
Considerando os fatos expostos acima, podemos ver que a validade da tradução juramentada, mesmo que feita a partir de um documento original, depende das exigências de cada país ou de cada instituição que está requisitando essa tradução. Dessa maneira, isso também acontece com a tradução juramentada feita a partir de uma cópia autenticada.

A validade desse tipo de tradução vai depender das exigências da instituição ou do país para o qual você deve enviar o documento traduzido. Assim como alguns procedimentos legais dentro do Brasil exigem a apresentação do documento original, não bastando apresentar uma cópia autenticada, a mesma coisa pode acontecer fora do país: enquanto algumas instituições até podem aceitar a tradução juramentada feita a partir da cópia, outras só vão atribuir valor à tradução feita a partir do documento original.

Lembre-se: antes de apresentar o conteúdo do documento em si, a tradução juramentada mostrará uma anotação que descreve o documento que foi recebido pelo tradutor, seja ele original, cópia simples, cópia autenticada, fax etc. Por isso, é fundamental que você verifique com o órgão ou instituição de destino quais são as exigências em relação à apresentação da tradução a fim de não perder nenhuma etapa ou mesmo o processo inteiro.

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