Quando e por que surgiu a tradução juramentada?

Entenda por qual razão essa modalidade se tornou tão importante em muitos países e desde quando a tradução juramentada se tornou lei no Brasil

Quando surgiu a tradução juramentada

√Č dif√≠cil precisar quando exatamente a tradu√ß√£o juramentada surgiu no mundo. Entretanto, entender a sua import√Ęncia e avaliar os primeiros casos em que ela foi necess√°ria √© uma tarefa que requer apenas um pouco de aprofundamento na l√≥gica comercial dos pa√≠ses. Ap√≥s o in√≠cio das grandes navega√ß√Ķes, o com√©rcio entre pa√≠ses e regi√Ķes extremamente distintas come√ßou a ganhar cada vez mais corpo.

O papel que anteriormente selava um contrato, escrito em um determinado idioma e ordenado sobre as leis de uma nação, não necessariamente podia ser compreendido ou tinha algum tipo de validade em outros territórios. Por conta disso, alguns impasses contratuais surgiram, entraves que precisavam ir além da palavra dos negociantes envolvidos em uma transação.

Para dirimir essas d√ļvidas, os int√©rpretes buscavam, cada um a seu modo, passar aquilo que havia sido acordado ou proposto em idioma para outro. Contudo, o fato de que sempre uma dessas partes poderia incorrer em algum tipo de ‚Äúparcialidade‚ÄĚ, uma vez que claramente representavam um dos lados da negocia√ß√£o, ainda era visto como um motivo de desconfian√ßa.

Dessa forma, viu-se a necessidade de criar a figura do tradutor p√ļblico ‚Äď ou tradutor juramentado. A ideia era de que uma pessoa especializada no of√≠cio e n√£o pertencente a um determinado grupo interessado no contrato em quest√£o, portanto isenta, ficasse encarregada de traduzir um documento para outro idioma, de forma que este novo papel pudesse ser lido e reconhecido pelas autoridades de outros pa√≠ses.

Tradução juramentada no Brasil

A tradu√ß√£o juramentada, tamb√©m conhecida como tradu√ß√£o p√ļblica, √© feita por um Tradutor P√ļblico e Int√©rprete Comercial (nome correto da profiss√£o). Ele precisa estar habilitado em um ou mais idiomas estrangeiros, al√©m de ser nomeado publicamente, por meio de concurso, e estar matriculado na Junta Comercial do seu estado de resid√™ncia.

Para se ter uma ideia de sua import√Ęncia, somente os documentos traduzidos na forma juramentada s√£o reconhecidos por institui√ß√Ķes e √≥rg√£os p√ļblicos no Brasil. Ou seja, para que sejam v√°lidos legalmente, n√£o basta apenas apresentar os originais em outro idioma: √© preciso juntar tamb√©m a sua forma equivalente assinada por um tradutor juramentado.

No Brasil, a tradu√ß√£o juramentada foi oficializada por meio do decreto n¬į 13.609, de 21 de outubro de 1943. No cap√≠tulo III, artigo 18, o texto diz que “nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que for exarado em idioma estrangeiro, produzir√° efeito em reparti√ß√Ķes da Uni√£o dos Estados e dos munic√≠pios, em qualquer inst√Ęncia, Ju√≠zo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes p√ļblicos, sem ser acompanhado da respectiva tradu√ß√£o feita na conformidade deste regulamento‚ÄĚ.

Há regras claras para a tradução juramentada de documentos

Cada pa√≠s tem livre autonomia para decidir quais caracter√≠sticas de tradu√ß√£o juramentada aceita em seu territ√≥rio. As regras que valem para as institui√ß√Ķes brasileiras, por exemplo, n√£o s√£o necessariamente as mesmas que se aplicam √†s institui√ß√Ķes italianas ou japonesas. Cada pa√≠s tem as suas peculiaridades e, ao contratar um tradutor juramentado, √© fundamental que ele saiba para qual pa√≠s o documento ser√° enviado, de forma que a vers√£o em quest√£o corresponda a todas as regras legais impostas.

No Brasil, o formato de tradu√ß√£o juramentada inclui regras como um par√°grafo contendo a identifica√ß√£o do tradutor juramentado, bem como o nome do solicitante da tradu√ß√£o. Somente ap√≥s essas informa√ß√Ķes √© que tem in√≠cio a tradu√ß√£o propriamente dita do documento.

Falando sobre ela, √© importante salientar que a tradu√ß√£o juramentada deve descrever fielmente o documento original, incluindo-se nesse caso carimbos, selos, bras√Ķes, escudos, assinaturas e quaisquer outras marcas consideradas ‚Äún√£o textuais‚ÄĚ presentes no documento. Por fim, ao final da tradu√ß√£o, deve ser inclu√≠do um par√°grafo informando que ‚Äúnada al√©m do que j√° foi dito conta mais no presente documento‚ÄĚ bem como o valor pago por ela.
√Č poss√≠vel ainda que o solicitante da tradu√ß√£o requeira que algumas partes do texto sejam omitidas no documento final. Contudo, √© papel do tradutor juramentado informar que isso ocorreu, citando o motivo da omiss√£o e descrevendo brevemente parte do teor do que foi omitido no documento.

Autenticação deve ser feita no exterior

Outra peculiaridade relacionada à tradução juramentada também é digna de nota. Documentos estrangeiros precisam, necessariamente, ser autenticados pelo Consulado Brasileiro ou pela Embaixada do Brasil no país de origem antes mesmo de serem traduzidos. Ou seja, incorre em erro o tradutor juramentado que não se atentar a esse detalhe. Vale salientar também que esse trabalho precisa ser feito obrigatoriamente no exterior, já que não é possível obter a autenticação consular no Brasil.

Ou seja: tradução juramentada não é para qualquer um!

O trabalho de tradutor juramentado requer uma enorme responsabilidade e, por conta disso, n√£o √© qualquer pessoa que est√° apta a desempenhar essa fun√ß√£o. A proposi√ß√£o a esse cargo se d√° por meio de concursos p√ļblicos, promovidos pelas Juntas Comerciais ou por √≥rg√£os respons√°veis pelos registros de com√©rcio em cada um dos estados.
As regras s√£o definidas por cada uma das Juntas Comerciais e elas n√£o precisam ser uniformes, mas precisam respeitar o que est√° disposto no decreto n¬į 13.609. Algumas exig√™ncias incluem ser brasileiro nato ou naturalizado, idade m√≠nima de 21 anos e ter resid√™ncia por tempo m√≠nimo de um ano no estado no qual ele pretende prestar o concurso. √Č preciso ser aprovado em pelo menos duas provas: uma escrita e outra oral e obter nota m√©dia final superior a 7,0 para postular √°s vagas dispon√≠veis no concurso.

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