Onde registrar tradução juramentada em SP

Com o grande volume de negócios feitos todos os dias em qualquer área, cada vez mais é preciso cercar-se de garantias de que os acordos firmados entre as partes têm validade legal. O registro em um Cartório de Títulos e Documentos é a forma mais segura de garantir a credibilidade do documento e a sua validade contra terceiros, assegurada pela Lei de Registros Públicos nº 6.015/73 em seu artigo 129, o qual lista todos os documentos que obrigatoriamente têm que passar pelo processo. Entre eles estão os que envolvem documentos produzidos em idioma estrangeiro e que precisam da tradução juramentada registrada em cartório.

Saiba quais são os principais documentos

Constitucionalmente delegados a particulares pelo Poder Público através de concurso, os cartórios de Registro de Títulos e Documentos têm a atribuição legal de perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas ou jurídicas dando publicidade, arquivando e validando eternamente através de um único pagamento contra terceiros (erga omnes).

Entre os principais documentos que precisam deste tipo de registro estão cartas de fiança, contratos de locação, alienação fiduciária, sub-rogação, locação de serviços, compra de venda de prestações, compra e venda de automóveis com reserva de domínio, contrato de honorários, contrato de licença e industrialização, confissão de dívida, cessão de crédito, notas promissórias, diplomas, contratos de patrocínio, caução, documentos pessoais e contratos de construção, entre cerca de 200 de documentos diferentes.

Depois de registrado, a certidão do documento passa a ter o mesmo valor legal do original, com validade eterna e o pagamento de uma única cota.

Veja quando a tradução juramentada é necessária

Todas as vezes, no entanto, que uma das partes se constituir em pessoa física ou jurídica estrangeira, cujos documentos tenham sido produzidos em língua estrangeira, a Constituição Brasileira determina que será necessário a apresentação do original acompanhado por sua tradução juramentada para ter valor legal. A tradução, no entanto, por si só não confere qualquer valor que já não seja inerente ao documento original, desde que dentro da legislação brasileira. Por outro lado, para ser reconhecida, a tradução juramentada precisa ser feita por um tradutor público ou juramentado, devidamente concursado e habilitado na Junta Comercial do estado em que atua e reside e registrada em Cartório de Títulos e Documentos.

Como fazer o registro da tradução juramentada

Uma vez pronta a tradução juramentada deve ser levada ao cartório com a firma do tradutor público reconhecida e acompanhada de seu original em um prazo de 20 dias, de acordo com o artigo 130 da Lei de Registros Públicos 60.15/73. Ainda que mais comumente pedida por órgãos públicos e autoridades governamentais, universidades, escolas etc, a tradução juramentada pode ser feita de qualquer documento que possa ser colocado em um papel. Os preços da tradução juramentada são tabelados pela Junta Comercial do estado correspondente, no caso de São Paulo, pela Jucesp.

São Paulo conta com 10 Cartórios de Registro de Títulos e Documentos. Veja aqui qual o mais próximo de você:

1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório Dr. Arruda) – Rua Dr. Miguel Couto 44, Centro. Tel: 3104-8770.

2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas- Rua Senador Paulo Egídio 72, cj 110, Centro. Tel: 3101-5631.

3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas- Praça Manuel de Nóbrega 20, Centro. Tel: 3242-3171.

4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – Rua XV de Novembro 251, 2º andar, Centro. Tel: 3777-4040.

5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas- Rua XV de Novembro 251, 4º andar, Centro. Tel: 3115-5414

6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas- Rua Benjamim Constant 152, Centro. Tel: 3107-0031.

7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas- Rua XV de Novembro 501, Centro. Tel: 3777-7677.

8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas- Praça Manoel da Nóbrega 21, 5º andar, Centro. Tel: 3242-4646.

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