Documentos que imigrantes precisam para viver no Brasil

Confira a lista de documentos que imigrantes precisam ter para que seja possível residir no Brasil de forma regulamentada

A importância do Brasil no cenário global está aumentando, assim como o número de estrangeiros no país. Com um clima invejável e uma população muito calorosa, o território brasileiro chama a atenção dos mais diversos imigrantes ao redor do mundo.

Porém, será que o processo de solicitação de residência é muito complicado?

Para responder essa dúvida, decidimos explicar um pouco sobre como isso funciona. Você vai entender em quais situações um estrangeiro pode viver no Brasil e quais são os documentos que imigrantes precisam ter para morar no país. Confira:

Quando um imigrante pode se tornar um residente brasileiro?

Existem vários cenários que permitem que pessoas de outros países possam morar no Brasil. Alguns dos casos para se qualificar para a residência completa (a qual é chamada de permanente) incluem:

• Casamento com um cidadão brasileiro;
• Ter um filho com um cidadão brasileiro;
• Aposentadoria – indivíduos que são aposentados e podem apresentar comprovante de renda fixa mínima regular podem se qualificar;
• Reunião de família;
• Cientistas ou pesquisadores de alto nível;
• Para fins de investimento – podem ser elegíveis pessoas físicas que investem um mínimo de R$ 150.000,00 em uma empresa ou em imóveis brasileiros;
• Ao ser o administrador, gerente ou diretor de uma empresa.

Cada uma das condições acima requer uma documentação específica, a qual será detalhada logo abaixo.

Além disso, os ex-residentes que perderam o status de residência (por estarem fora do país por dois anos ou mais) também podem se inscrever novamente. A residência também pode ser concedida a refugiados políticos ou pessoas que procuram asilo.

Documentos necessários

Para o estrangeiro que venha a residir no Brasil, além do visto que garantirá a sua entrada no país, se necessário, os documentos que imigrantes precisam ter incluem: Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se necessário, de acordo com a legislação brasileira.

Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)

É um documento de identificação do estrangeiro que vem ao Brasil para residir, temporária ou permanentemente. Esse documento deve ser obtido no prazo de 30 dias a partir da chegada da pessoa ao país, acompanhado do visto, caso tenha.

A pessoa deve portar o documento original, principalmente em viagens nacionais e internacionais, sob pena de multa. Nos casos em que o RNE definitivo não for emitido, ele poderá ser substituído pelo registro ou por sua matrícula e seu passaporte.

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

O Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia é o cadastro de todas as pessoas que podem ou não pagar o imposto de renda, de acordo com a legislação tributária brasileira.

Além disso, o CPF é importante para as operações básicas do dia a dia, como a emissão de um cheque, por exemplo.

O CPF tornou-se referência e identificação para transações financeiras e, com base no número desse documento, os estabelecimentos comerciais verificam se o emissor do cheque tem crédito ou se ele está endividado.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento de identificação do trabalhador no Brasil, independentemente da sua nacionalidade.

Esse documento deve conter todos os elementos principais do contrato de trabalho, como nome do empregador, data de admissão, cargo e salário, por exemplo. Sua obrigatoriedade para com os empregados é estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Existem outros documentos necessários?

Dependendo do tipo de permissão, existem alguns outros documentos que imigrantes precisam ter para residir em solo brasileiro:

• Filho de nacionalidade brasileira: comprovante de identidade do filho e do companheiro brasileiro, certidão de nascimento e declaração de capacidade para o sustento do filho;
• Casamento com brasileiro: comprovante de identidade do cônjuge brasileiro, certidão de casamento e declaração de que o requerente não está separado ou divorciado de seu cônjuge;
• Reunião familiar: comprovante de identidade do atual residente brasileiro e do familiar que busca residência, comprovante de parentesco entre os interessados (como certidão de nascimento ou casamento), declaração de que a pessoa que busca a residência não foi acusada ou condenada por crime dentro ou fora do Brasil, prova de que o atual membro da família residente no Brasil pode sustentar financeiramente o requerente;
• Cientista ou pesquisador de alto nível: visto temporário vigente, declaração de que o requerente da residência não foi acusado ou condenado por crime dentro ou fora do Brasil, currículo e comprovante de habilitação, comprovante de experiência anterior de trabalho na área de 2 anos na ciência e área de tecnologia;
• Refugiado: prova de identidade e declaração de que a pessoa que busca residência não foi acusada ou condenada por crime dentro ou fora do Brasil, bem como prova de perseguição e condição de refugiado.

Os candidatos também deverão fornecer um passaporte válido, fotos do passaporte e pagar uma taxa de administração.

As certidões (nascimento, casamento etc.) devem ser legalizadas em um consulado ou embaixada local e traduzidas para o português por um tradutor juramentado no Brasil.

Também é necessário um controle criminal pela polícia local em todos os países nos quais o requerente viveu nos últimos 5 anos. O registro policial também deve ser traduzido.

Além disso, as pessoas precisarão tirar as suas impressões digitais.

Em alguns casos, dependendo da situação da pessoa, outros documentos serão exigidos além dos mencionados acima. Para mais informações, consulte o site do Ministério da Justiça.

Em todos os casos, os documentos que imigrantes precisam ter devem ser originais e certos documentos (provas de habilitações e diplomas, por exemplo) precisam ser traduzidos por um serviço de tradução juramentada se estiverem em um idioma diferente do português.

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