Documentos mais comuns em Tradução Juramentada

A tradução deve ser juramentada toda vez que o texto redigido em outro idioma precisar produzir efeitos jurídicos no Brasil, ou ainda, quando um documento em vernáculo precise produzir efeitos jurídicos no exterior. É diferente, por exemplo, de um livro que seja traduzido para ser publicado, uma carta para guardar como lembrança, uma publicação científica para ser editada ou até mesmo e-mails e páginas da web. É claro que você pode traduzir qualquer conteúdo que desejar, mas nem toda tradução precisa ser juramentada porque nem tudo precisa ter valor legal, o que, por sua vez, requer fé pública.

Neste caso estão incluídos os documentos ou textos que não podem ter sua validade contestada. Imagine, por exemplo, que você se casou nos Estados Unidos. A sua certidão de casamento só terá validade no Brasil se for anexada a uma tradução juramentada.

A mesma coisa acontece com um currículo, por exemplo. Um estrangeiro que imigre para o Brasil, para morar, trabalhar ou estudar aqui vai querer que todo o seu histórico escolar ou universitário seja reconhecido. Para isso, ele terá de solicitar uma tradução juramentada a um profissional habilitado. Em alguns casos, essa exigência vai depender da instituição de ensino ou da empresa em que for trabalhar.

Necessariamente, no entanto, qualquer documento em idioma estrangeiro que precise ser registrado em Cartórios de Títulos e Documentos, ou apresentado em qualquer outro cartório ou tabelionato, ou tiver ainda que que ser apresentado à Justiça brasileira, precisará, necessariamente, ter anexada a sua respectiva tradução juramentada.

Tal modalidade de tradução só pode ser realizada por um TPIC (Tradutor Público e Intérprete Comercial) ou, informalmente falando, um tradutor juramentado, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado em que tiver domicílio. Apenas ele poderá prover a tradução que refletirá fielmente o conteúdo do seu documento em idioma estrangeiro – de outra forma ele não terá validade e não será aceito pelas autoridades ou órgãos públicos a que se destinam.

É bastante importante, portanto, que empresários que firmam parcerias, protocolam intenções ou assinam transferências de tecnologia com pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e em outro idioma, por exemplo, providenciem a tradução juramentada de seus contratos. Se ela não for feita pelo profissional habilitado na Junta Comercial (o TPIC) o contrato não terá validade jurídica, o que poderá carretar em inúmeros danos e prejuízos para ambos os lados.

Se não houver um tradutor público do idioma que vocês precisa no seu estado, a orientação é entrar em contato com estes profissionais em outros estados e combinar o envio do material. No caso de não encontrar um tradutor juramentado num idioma específico, em todo o território nacional, deve-se entrar em contato com o Consulado ou a Embaixada daquele país no Brasil, que deverá nomear um tradutor “ad hoc”, o que significa que, apesar de não ser concursado e empossado, é um tradutor com proficiência comprovada no idioma.

Não apenas órgãos e repartições do Governo, mas também várias empresas e instituições de ensino particulares exigem que seja feita a tradução juramentada de documentos em língua estrangeira, sendo os mais comuns as certidões de nascimento, casamento, óbito e divórcio; contratos comerciais, procurações; documentos de transporte internacional; documentos que sirvam para algum tipo de comprovação no Brasil; históricos escolares, currículos e diplomas; certificados sanitários de animais domésticos para fins de viagem internacional; laudos técnicos de engenharia civil e industrial; sentenças, cartas rogatórias e petições judiciais; e comprovação de escolaridade de um modo geral.

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