Consularização de textos estrangeiros no Brasil: entenda como funciona e o que é necessário

A tradu√ß√£o de textos √© um assunto muito mais s√©rio do que muita gente imagina ‚Äď e pode dar bastante dor de cabe√ßa se todos os passos n√£o forem seguidos adequadamente.

Uma das quest√Ķes √© em rela√ß√£o √† validade de documentos estrangeiros perante a legisla√ß√£o brasileira que determina, por exemplo, que alguns deles devem ter um endosso de autoridade diplom√°tica brasileira no pr√≥prio pa√≠s de emiss√£o do documento.

Essa legitima√ß√£o, conhecida como consulariza√ß√£o de textos ou legaliza√ß√£o consular, deve ser feita antes da tradu√ß√£o e normalmente √© realizada em portugu√™s em um documento anexo ao documento assinado, mas aten√ß√£o – se estivermos falando de documentos que precisam ter validade legal, a tradu√ß√£o a ser feita depois da consulariza√ß√£o dever√° ser a tradu√ß√£o juramentada ou p√ļblica.

Consularização de Textos

Tradu√ß√£o juramentada ou p√ļblica e tradu√ß√£o simples

Se você apenas quiser saber o que diz determinado texto em língua estrangeira, por exemplo, o processo é fácil: basta solicitar a chamada tradução simples ou livre, aquela que pode ser feita por qualquer tradutor e em qualquer formato. Naturalmente, a competência do tradutor irá influenciar na clareza e na fidelidade do texto, ou seja, na qualidade.

Entretanto, se voc√™ precisa que um documento estrangeiro tenha validade no Brasil perante institui√ß√Ķes e √≥rg√£os p√ļblicos, as leis brasileiras determinam que a tradu√ß√£o seja feita por um tradutor juramentado (tamb√©m chamado de tradutor p√ļblico), aprovado por meio de concurso p√ļblico e devidamente nomeado e matriculado na Junta Comercial onde reside e atua.

Al√©m disso, a tradu√ß√£o deve seguir determinados procedimento e normas de praxe, como a impress√£o em papel timbrado e ter a firma do tradutor reconhecida. √Č a chamada tradu√ß√£o juramentada.

Os documentos mais comuns que requerem tradu√ß√£o juramentada (ou tradu√ß√£o p√ļblica) s√£o curr√≠culos, diplomas e certificados, cartas de apresenta√ß√£o, declara√ß√Ķes, procura√ß√Ķes, atestados de antecedentes criminais, hist√≥ricos escolares, cadernetas de vacina√ß√£o, ordens de pagamento, atestados m√©dicos, certid√Ķes de registro civil (nascimento, casamento, √≥bito, div√≥rcio), correspond√™ncias, carteiras de habilita√ß√£o, certificados de propriedade, contratos, pareceres jur√≠dicos, peti√ß√Ķes, senten√ßas judiciais, cartas rogat√≥rias, entre outros.

>> Saiba mais sobre as diferenças entre a tradução simples e juramentada! <<

A consularização deve ser feita antes da tradução juramentada

No entanto, dependendo da finalidade do documento e para que seja considerado válido, é necessário que ele, antes de ser traduzido, seja legalizado pela repartição consular brasileira mais próxima do local de sua emissão original, atestando a autoridade do documento. Ou seja, é um endosso das autoridades diplomáticas brasileiras no país de emissão do documento, afirmando que ele é legítimo.

A consulariza√ß√£o, entretanto, n√£o √© exigida em todos os casos. A melhor forma de voc√™ saber se √© ou n√£o necess√°ria no seu caso, √© consultando o √≥rg√£o ao qual voc√™ pretende apresentar o documento ou nas representa√ß√Ķes diplom√°ticas do Brasil no exterior ou de diversos pa√≠ses no Brasil.

Para não ter prejuízo, nem precisar refazer o trabalho, faça isso antes de providenciar a tradução juramentada, pois a consularização deve ser feita no documento original e, no caso de documentos estrangeiros, não pode ser feita no Brasil, já que tem que ser feita no país de emissão do documento.

Convenção da Apostila de Haia veio para facilitar

A apostila é um documento expedido pelos países pertencentes à Convenção de Haia, a qual foi sancionada em 5 de outubro de 1961. Seu objetivo é reconhecer firma e certificar a qualificação do signatário do documento ao qual a apostila é anexada.

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