Consularização de textos estrangeiros no Brasil: entenda como funciona e o que é necessário

A tradução de textos é um assunto muito mais sério do que muita gente imagina – e pode dar bastante dor de cabeça se todos os passos não forem seguidos adequadamente.

Uma das questões é em relação à validade de documentos estrangeiros perante a legislação brasileira que determina, por exemplo, que alguns deles devem ter um endosso de autoridade diplomática brasileira no próprio país de emissão do documento.

Essa legitimação, conhecida como consularização de textos ou legalização consular, deve ser feita antes da tradução e normalmente é realizada em português em um documento anexo ao documento assinado, mas atenção – se estivermos falando de documentos que precisam ter validade legal, a tradução a ser feita depois da consularização deverá ser a tradução juramentada ou pública.

Consularização de Textos

Tradução juramentada ou pública e tradução simples

Se você apenas quiser saber o que diz determinado texto em língua estrangeira, por exemplo, o processo é fácil: basta solicitar a chamada tradução simples ou livre, aquela que pode ser feita por qualquer tradutor e em qualquer formato. Naturalmente, a competência do tradutor irá influenciar na clareza e na fidelidade do texto, ou seja, na qualidade.

Entretanto, se você precisa que um documento estrangeiro tenha validade no Brasil perante instituições e órgãos públicos, as leis brasileiras determinam que a tradução seja feita por um tradutor juramentado (também chamado de tradutor público), aprovado por meio de concurso público e devidamente nomeado e matriculado na Junta Comercial onde reside e atua.

Além disso, a tradução deve seguir determinados procedimento e normas de praxe, como a impressão em papel timbrado e ter a firma do tradutor reconhecida. É a chamada tradução juramentada.

Os documentos mais comuns que requerem tradução juramentada (ou tradução pública) são currículos, diplomas e certificados, cartas de apresentação, declarações, procurações, atestados de antecedentes criminais, históricos escolares, cadernetas de vacinação, ordens de pagamento, atestados médicos, certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito, divórcio), correspondências, carteiras de habilitação, certificados de propriedade, contratos, pareceres jurídicos, petições, sentenças judiciais, cartas rogatórias, entre outros.

>> Saiba mais sobre as diferenças entre a tradução simples e juramentada! <<

A consularização deve ser feita antes da tradução juramentada

No entanto, dependendo da finalidade do documento e para que seja considerado válido, é necessário que ele, antes de ser traduzido, seja legalizado pela repartição consular brasileira mais próxima do local de sua emissão original, atestando a autoridade do documento. Ou seja, é um endosso das autoridades diplomáticas brasileiras no país de emissão do documento, afirmando que ele é legítimo.

A consularização, entretanto, não é exigida em todos os casos. A melhor forma de você saber se é ou não necessária no seu caso, é consultando o órgão ao qual você pretende apresentar o documento ou nas representações diplomáticas do Brasil no exterior ou de diversos países no Brasil.

Para não ter prejuízo, nem precisar refazer o trabalho, faça isso antes de providenciar a tradução juramentada, pois a consularização deve ser feita no documento original e, no caso de documentos estrangeiros, não pode ser feita no Brasil, já que tem que ser feita no país de emissão do documento.

Convenção da Apostila de Haia veio para facilitar

A apostila é um documento expedido pelos países pertencentes à Convenção de Haia, a qual foi sancionada em 5 de outubro de 1961. Seu objetivo é reconhecer firma e certificar a qualificação do signatário do documento ao qual a apostila é anexada.

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