Autenticação notarial no processo de tradução

O que é e como funciona a autenticação notarial no processo de tradução?

Depois de traduzir documentos, ainda é necessário fazer uma série de procedimentos para que ele tenha valor no exterior. Veja como funciona a autenticação notarial nesses casos.

Autenticação Registro Notarial

Talvez você esteja procurando um tradutor porque precisa traduzir documentos como certidão de nascimento, histórico escolar e diploma universitário na tentativa de conseguir uma vaga de estudo no exterior.

Ou, então, seu objetivo é organizar a papelada para aceitar uma sonhada vaga dos sonhos e poder trabalhar em outro país. Ainda: será que você está dando entrada em um pedido de dupla cidadania?

O fato é que, mesmo que você tenha feito uma tradução juramentada de todos os documentos exigidos para o processo, ainda existem outros requisitos a serem seguidos, dependendo do país, da instituição ou do órgão para o qual os documentos se destinam.

Essas regras podem incluir algum processo de certificação da tradução, como a autenticação notarial, a legalização consular e a apostila, por exemplo. Esses três processos têm como finalidade atestar a legitimidade do documento apresentado. Vamos conhecer as características de cada um deles:

O que é a autenticação notarial?

A autentica√ß√£o notarial √© uma certifica√ß√£o que indica que uma c√≥pia √© id√™ntica a um documento original. √Č esse o processo que se faz quando algu√©m precisa ‚Äúautenticar uma c√≥pia‚ÄĚ, n√£o sendo ele restrito √†s tradu√ß√Ķes.

Para que uma cópia seja autenticada, ela deve ser levada, junto com o documento original, até um cartório de notas, onde será realizada a certificação. No caso de o documento original estar em língua estrangeira, se faz necessário apresentar também a sua tradução juramentada para que o tabelião possa autenticá-lo.

Outro caso que pode acontecer é você precisar fazer a tradução juramentada a partir de uma cópia do documento original. Assim, depois de autenticar a cópia no cartório, você poderá solicitar o serviço ao tradutor juramentado.

Porém, vale o aviso: apesar de o tradutor poder fazer a tradução juramentada a partir de uma cópia autenticada, isso não significa que ela será aceita pelo país ou pela instituição a qual se destina.

Cada lugar segue regras pr√≥prias, sendo que alguns aceitam tradu√ß√Ķes a partir de c√≥pias e outros n√£o. Voc√™ deve se informar caso a caso. Detalhe: n√£o adianta pedir para o tradutor deixar de lado o fato de o documento ser uma c√≥pia autenticada, pois a tradu√ß√£o precisa ser fiel ao documento original apresentado.

Legalização Consular

A legalização consular é um processo parecido com o da autenticação notarial, com a diferença de que, em vez de ser realizado por um tabelião dentro do cartório de notas, ele é feito por um oficial consular que represente diplomaticamente um país dentro de outro.

A finalidade da legaliza√ß√£o consular √© permitir que documentos emitidos em pa√≠ses estrangeiros produzam efeitos legais no Brasil. Isso √© feito por meio do reconhecimento da assinatura ou da autentica√ß√£o no pr√≥prio documento, sendo que, em seguida, √© feito um registro notarial atestando a sua autenticidade. √Č necess√°rio pagar uma taxa para solicitar a legaliza√ß√£o.

A legaliza√ß√£o consular √© realizada nas Reparti√ß√Ķes Consulares do Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores (MRE) localizadas no pa√≠s de origem do documento ‚Äď ou seja, o Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores que fica em Bras√≠lia n√£o pode legalizar documentos origin√°rios em outros pa√≠ses.

A obriga√ß√£o de fazer a legaliza√ß√£o consular pode acontecer mesmo quando o documento estrangeiro est√° acompanhado de sua tradu√ß√£o juramentada ‚Äď tudo depende das pol√≠ticas estabelecidas pelo pa√≠s ou pela institui√ß√£o que vai receber o documento.

Assim, caso você precise apresentar um documento estrangeiro no Brasil, você deverá providenciar sua tradução juramentada e também a sua legalização consular, a não ser que o país emissor do documento seja signatário da Convenção da Apostila de Haia, que veremos a seguir.

Alguns exemplos de pa√≠ses que n√£o participam da Conven√ß√£o e requerem a legaliza√ß√£o consular dos documentos s√£o Bangladesh, Canad√°, Groenl√Ęndia, China (exceto Hong Kong e Macau), Emirados √Ārabes Unidos e L√≠bano.

Convenção da Apostila

Desde o dia 14 de agosto de 2016, est√° em vigor no Brasil a Conven√ß√£o sobre a Elimina√ß√£o da Exig√™ncia de Legaliza√ß√£o dos Documentos P√ļblicos Estrangeiros, conhecida como ‚ÄúConven√ß√£o da Apostila‚ÄĚ.

O termo ‚Äúapostila‚ÄĚ √© uma express√£o de origem francesa (‚Äúapostile‚ÄĚ) e significa ‚Äúanota√ß√£o‚ÄĚ.

A ‚ÄúConven√ß√£o da Apostila‚ÄĚ faz parte da Conven√ß√£o de Haia, que tem 112 pa√≠ses signat√°rios. Com ela, os documentos brasileiros com destino aos pa√≠ses signat√°rios dispensam a legaliza√ß√£o consular, exigindo ent√£o que sejam ‚Äúapostilados‚ÄĚ nos cart√≥rios devidamente autorizados ‚Äď e a mesma coisa acontece quando documentos provenientes desses pa√≠ses precisam ser apresentados por aqui.

O procedimento dispensa o envolvimento do Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores, diferente do que acontece no caso da legaliza√ß√£o consular.

Entre os países que fazem parte da Convenção, estão alguns dos mais desejados pelos brasileiros que almejam trabalhar ou estudar fora, como Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França, Irlanda e Reino Unido. A lista completa pode ser acessada no site do Conselho Nacional de Justiça.

√Č importante ressaltar que a participa√ß√£o do Brasil na Conven√ß√£o da Apostila n√£o dispensa totalmente a tradu√ß√£o juramentada dos documentos. Cada pa√≠s, √≥rg√£o oficial ou institui√ß√£o tem suas pr√≥prias regras, sendo que alguns deles continuam exigindo que os documentos emitidos no Brasil passem por uma tradu√ß√£o juramentada ‚Äď por isso, √© essencial que voc√™ verifique as exig√™ncias de cada lugar.

Ainda, no caso de documentos estrangeiros que precisam ser apresentados no Brasil, continua sendo obrigatória a tradução juramentada, mesmo que o país emissor seja signatário da Convenção da Apostila.

Solicite sua Tradução
ÔĽŅ