Autenticação notarial no processo de tradução

O que é e como funciona a autenticação notarial no processo de tradução?

Depois de traduzir documentos, ainda é necessário fazer uma série de procedimentos para que ele tenha valor no exterior. Veja como funciona a autenticação notarial nesses casos.

Autenticação Registro Notarial

Talvez você esteja procurando um tradutor porque precisa traduzir documentos como certidão de nascimento, histórico escolar e diploma universitário na tentativa de conseguir uma vaga de estudo no exterior.

Ou, então, seu objetivo é organizar a papelada para aceitar uma sonhada vaga dos sonhos e poder trabalhar em outro país. Ainda: será que você está dando entrada em um pedido de dupla cidadania?

O fato é que, mesmo que você tenha feito uma tradução juramentada de todos os documentos exigidos para o processo, ainda existem outros requisitos a serem seguidos, dependendo do país, da instituição ou do órgão para o qual os documentos se destinam.

Essas regras podem incluir algum processo de certificação da tradução, como a autenticação notarial, a legalização consular e a apostila, por exemplo. Esses três processos têm como finalidade atestar a legitimidade do documento apresentado. Vamos conhecer as características de cada um deles:

O que é a autenticação notarial?

A autenticação notarial é uma certificação que indica que uma cópia é idêntica a um documento original. É esse o processo que se faz quando alguém precisa “autenticar uma cópia”, não sendo ele restrito às traduções.

Para que uma cópia seja autenticada, ela deve ser levada, junto com o documento original, até um cartório de notas, onde será realizada a certificação. No caso de o documento original estar em língua estrangeira, se faz necessário apresentar também a sua tradução juramentada para que o tabelião possa autenticá-lo.

Outro caso que pode acontecer é você precisar fazer a tradução juramentada a partir de uma cópia do documento original. Assim, depois de autenticar a cópia no cartório, você poderá solicitar o serviço ao tradutor juramentado.

Porém, vale o aviso: apesar de o tradutor poder fazer a tradução juramentada a partir de uma cópia autenticada, isso não significa que ela será aceita pelo país ou pela instituição a qual se destina.

Cada lugar segue regras próprias, sendo que alguns aceitam traduções a partir de cópias e outros não. Você deve se informar caso a caso. Detalhe: não adianta pedir para o tradutor deixar de lado o fato de o documento ser uma cópia autenticada, pois a tradução precisa ser fiel ao documento original apresentado.

Legalização Consular

A legalização consular é um processo parecido com o da autenticação notarial, com a diferença de que, em vez de ser realizado por um tabelião dentro do cartório de notas, ele é feito por um oficial consular que represente diplomaticamente um país dentro de outro.

A finalidade da legalização consular é permitir que documentos emitidos em países estrangeiros produzam efeitos legais no Brasil. Isso é feito por meio do reconhecimento da assinatura ou da autenticação no próprio documento, sendo que, em seguida, é feito um registro notarial atestando a sua autenticidade. É necessário pagar uma taxa para solicitar a legalização.

A legalização consular é realizada nas Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE) localizadas no país de origem do documento – ou seja, o Ministério das Relações Exteriores que fica em Brasília não pode legalizar documentos originários em outros países.

A obrigação de fazer a legalização consular pode acontecer mesmo quando o documento estrangeiro está acompanhado de sua tradução juramentada – tudo depende das políticas estabelecidas pelo país ou pela instituição que vai receber o documento.

Assim, caso você precise apresentar um documento estrangeiro no Brasil, você deverá providenciar sua tradução juramentada e também a sua legalização consular, a não ser que o país emissor do documento seja signatário da Convenção da Apostila de Haia, que veremos a seguir.

Alguns exemplos de países que não participam da Convenção e requerem a legalização consular dos documentos são Bangladesh, Canadá, Groenlândia, China (exceto Hong Kong e Macau), Emirados Árabes Unidos e Líbano.

Convenção da Apostila

Desde o dia 14 de agosto de 2016, está em vigor no Brasil a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como “Convenção da Apostila”.

O termo “apostila” é uma expressão de origem francesa (“apostile”) e significa “anotação”.

A “Convenção da Apostila” faz parte da Convenção de Haia, que tem 112 países signatários. Com ela, os documentos brasileiros com destino aos países signatários dispensam a legalização consular, exigindo então que sejam “apostilados” nos cartórios devidamente autorizados – e a mesma coisa acontece quando documentos provenientes desses países precisam ser apresentados por aqui.

O procedimento dispensa o envolvimento do Ministério das Relações Exteriores, diferente do que acontece no caso da legalização consular.

Entre os países que fazem parte da Convenção, estão alguns dos mais desejados pelos brasileiros que almejam trabalhar ou estudar fora, como Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França, Irlanda e Reino Unido. A lista completa pode ser acessada no site do Conselho Nacional de Justiça.

É importante ressaltar que a participação do Brasil na Convenção da Apostila não dispensa totalmente a tradução juramentada dos documentos. Cada país, órgão oficial ou instituição tem suas próprias regras, sendo que alguns deles continuam exigindo que os documentos emitidos no Brasil passem por uma tradução juramentada – por isso, é essencial que você verifique as exigências de cada lugar.

Ainda, no caso de documentos estrangeiros que precisam ser apresentados no Brasil, continua sendo obrigatória a tradução juramentada, mesmo que o país emissor seja signatário da Convenção da Apostila.

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